terça-feira, 24 de outubro de 2017

Alô Departamento Jurídico do Flamengo, fica ligado!!!

Havia feito um resumo sobre isto há um tempo atrás no Blog A Nação sob o título "Operação Teto do Engenhão". Também foi publicado aqui: "Escândalo Maracanã - Engenhão: o passo a passo de toda a podridão!", excepcional texto de Bruno de Laurentis, publicado originalmente no Mundo Rubro-Negro. A ação foi conscientemente tomada para prejudicar as negociações de uso do Maracanã após a privatização.

A Diretoria do Flamengo e seu Departamento Jurídico tem a obrigação de acompanhar este tema muito de perto, principalmente após esta manifestação pública do Botafogo. Cabe ação judicial, porque é inquestionável os danos materiais sofridos pelo Flamengo frente à ação ilegal da Odebrecht para forçar melhores condições de assinatura de contrato na negociação pelo Maracanã. Talvez a ação criminosa tenha até penalidade prevista no Contrato de Concessão ao Consórcio Maracanã!!!

O Botafogo também pode e deve ser judicialmente acionado. Sua diretoria, eleita estatutariamente pelos seus sócios, agiu em associação criminosa, causando prejuízos financeiros ao Flamengo, que se refletem até hoje, dadas as aberrativas taxas cobradas ao clube para utilizar o Maracanã. Sem dúvida a Prefeitura também tem que ser processada. O ideal seria até encontrar meios jurídicos para envolver também a FERJ como cúmplice desta conspiração, um crime contra a ordem financeira e as normas competitivas. A carta da atual diretoria do Botafogo acusando a ex-diretoria é um atestado de culpa do clube de General Severiano!!!

Saiu esta terça, 24 de outubro de 2010 no GloboEsporte:

A diretoria do Botafogo informou nesta terça-feira ter apresentado uma notícia da crime contra o ex-presidente Maurício Assumpção. Ele é acusado de favorecer a Odebrecht, concessionária do Maracanã, com a interdição do Engenhão (hoje rebatizado de Nilton Santos), em 2013. Na época, a alegação foi de risco de desabamento da cobertura do estádio. Mas um estudo da DFA Engenharia e da Controlatto, divulgado pela Rádio CBN no início do ano, apontou como desnecessário o fechamento do palco.

De acordo com o clube alvinegro, a suspeita ocorre porque, naquele mesmo momento, o Botafogo conseguiu um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Odebrecht "em condições suspeitas e com graves prejuízos ao Clube", segundo descreve a nota publicada no site oficial. A dívida em 2017 já passa dos R$ 35 milhões, mas nunca foi cobrada pela construtora, como revelou a Revista Época.

Procurado pela reportagem do Botafogo, o ex-presidente Maurício Assumpção preferiu não se manifestar no momento e prometeu se pronunciar sobre todas as situações de sua gestão em dezembro, após passar o período eleitoral do clube.

Além de Maurício Assumpção, que comandou o clube de 2009 a 2014, foram denunciados o ex-diretor geral do Botafogo Sérgio Landau, Benedito Barbosa da Silva Junior (diretor presidente da Odebrecht), Leandro Andrade Azevedo (diretor da Odebrecht) e João Borba Filho (presidente do Complexo Maracanã Entretenimento S.A.).

Procurado pelo GloboEsporte.com, Sérgio Landau respondeu:

- Eu era funcionário do Botafogo, cumpria ordens e tinha uma estrutura. Mas só falam de mim e do Maurício porque a gente não pertence àquela panelinha antiga deles. Cadê os outros? Esse contrato (empréstimo) foi visto pelo jurídico do clube, por vários outros vice-presidentes e eles não são citados? Essa questão da diretoria é pessoal, nada mais do que isso. O que eu tenho que a ver com o fechamento do Engenhão? O maior prejudicado foi a diretoria do Botafogo. Que poder você tem sobre a prefeitura? Quem comunicou a interdição foi o prefeito (Eduardo Paes), pergunta para ele. Tem que acionar o prefeito - disse.

Construído para o Pan-Americano de 2007, o Nilton Santos custou R$ 380 milhões e completou 10 anos em 2017. Em 2013, a Prefeitura do Rio anunciou que o estádio precisaria passar por um reforço estrutural imediato por conta do risco de queda da cobertura em caso de ventos acima de 63 km/h. O local teve reforço de estrutura calculado em R$ 200 milhões após interdição – custo estimado da reforma que inseriu mais 1.500 toneladas de aço no estádio.

No ano passado, Assumpção foi excluído do quadro social e se tornou o primeiro ex-presidente expulso do Botafogo em toda a história. A decisão foi movida por improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio do clube, favorecimento a amigos e empréstimo sem destino especificado, entre outras acusações. O Alvinegro contratou uma auditoria externa com a empresa Ernst & Young para analisar processos, documentações e contas da instituição nos seis anos da gestão anterior.

Confira a nota oficial na íntegra:

"O Botafogo de Futebol e Regatas, em virtude de apurações internas para verificar a regularidade, a legalidade e a ética de atos realizados pela gestão anterior do clube, vem informar que apresentou uma notícia de crime perante a 5ª Delegacia de Polícia, contra Maurício Assumpção Souza Junior, Sérgio Landau, Benedito Barbosa da Silva Junior (Diretor Presidente da Odebrecht), Leandro Andrade Azevedo (Diretor da Odebrecht) e João Borba Filho (Presidente do Complexo Maracanã Entretenimento S.A.).

O pedido de instauração de inquérito policial para averiguação dos fatos decorre de 2 contratos de mútuo assinados pelo ex presidente do Botafogo, Sr. Maurício Assumpção Souza Junior com a Odebrecht, em 2013 e 2014, no valor total histórico de R$ 20.000.000,00, em condições suspeitas e com graves prejuízos ao Clube.

A notícia de crime subscrita pelo advogado contratado pelo Botafogo, Dr. Walmer Jorge Machado, relatou à autoridade policial o seguinte: “na verdade, Dr. Delegado, a cronologia dos fatos sugere uma possível manobra da Odebrecht para justificar a interdição do Estádio Nilton Santos, pois, segundo a matéria veiculada na Folha de São Paulo dia 02.02.2016, a Racional Engenharia, responsável por projetar e realizar a maior parte da obra do Estádio Nilton Santos, teria feito um minucioso estudo técnico afirmando que o estádio não deveria ter sido fechado. Válido lembrar que a interdição do Nilton Santos foi baseada em parecer técnico da Odebrecht, sendo dificílimo não imaginar que a finalidade consistiu em beneficiar o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., empresa integrante do Consórcio formado pela Odebrecht para administrar e operar o Estádio Maracanã.”

Existem fortes indícios que o Botafogo de Futebol e Regatas, por intermédio dos referidos contratos de mútuo, tenha sido vítima de atividades suspeitas, as quais merecem apuração da autoridade competente que, diante da consistência do que lhe foi apresentado, já determinou a abertura do inquérito policial e a providência para a oitiva dos envolvidos.

A atual direção do Botafogo de Futebol e Regatas tem a obrigação e o dever de zelar pelo respeito e pela preservação do patrimônio do clube"

Botafogo de Futebol e Regatas

Carlos Eduardo Pereira
Presidente

Domingos Fleury da Rocha
Vice Presidente Jurídico

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