Excelente trabalho jornalístico do site MUNDO RUBRO NEGRO
(http://www.mundorubronegro.com/)
O site Mundo Rubro-Negro obteve acesso ao processo no qual a Sportplus, empresa do ex-radialista Elso Venancio, detentora dos direitos de exploração das placas de publicidade estática no Campeonato Carioca, pede à Justiça que obrigue a FERJ a renegociar o valor do contrato por conta da liminar obtida pelo Flamengo, que impede a federação de comercializar as placas nos jogos do clube. A Sportplus relata na ação que, sem a garantia de que poderiam anunciar no jogo do Flamengo nem de que as partidas do clube seriam transmitidas pela televisão, nenhuma empresa se interessou por comprar as placas até a data de abertura do processo, 16 de dezembro do ano passado.
“Os anunciantes habituais ou mesmo novos clientes que a SPORTPLUS já havia mantendo tratativas desde o meio do ano de 2016 não se interessaram em fechar contratos com ela diante da notícia da liminar concedida ao Flamengo e da ausência de garantia de que poderiam anunciar nos jogos do Flamengo. Vale esclarecer que, para os anunciantes, obviamente o que importa é a exposição de anúncios no entorno dos campos de futebol de jogos que tenham a maior audiência possível e, como é notório, o Flamengo possui a maior torcida do país. Temerosos em serem impedidos de anunciar nos jogos do Flamengo, muitos preferiram nem sequer contratar com a SPORTPLUS para contratar diretamente com quem representa o Flamengo, que é hoje o detentor de exploração da publicidade estática nos jogos em que ele mesmo jogar, no campeonato de 2017”, afirma a Sportplus na petição inicial do processo.
A Sportplus anexou no processo uma troca de e-mails com a Papelex no qual a empresa afirma não estar interessada em anunciar sem a garantia de que a marca seria exposta nos jogos do Flamengo.
“Além disso, outro anunciante já questionou a SPORTPLUS sobre a participação do Flamengo no campeonato com seu time principal, o que comprova, mais uma vez, que o interesse dos anunciantes são, principalmente, os jogos do Flamengo e a possibilidade de anunciar nos referidos jogos. Em que pese a ré ainda deter os direitos de comercialização sobre os aludidos espaços em relação aos jogos de outros times e por isso, autora cessionária em tese ainda poderia negociar a colocação de publicidade em jogos que não envolvam o Flamengo, o fato é que os anunciantes com maior potencial comercial/econômico não têm interesse em anunciar sem a garantia dos jogos do Flamengo”, continua a petição.
“A ordem judicial provocou não só desinteresse dos anunciantes habituais, mas também fez que os espaços os quais poderiam/podem ser negociados porque não alcançados pela liminar perdessem valor. A título de comparação, é como se a possibilidade de anunciar no campeonato de 2017, inclusive nos jogos em que se apresentar o Flamengo com seu time principal, atraísse o interesse de anunciantes como a Coca-Cola e sem ele só atraísse o interesse de anunciantes de menor expressão. Ou seja, sem a possibilidade da venda de espaço para publicidade em jogos do Flamengo, os contratos que vieram a ser celebrados certamente terão bem menor valor do que aqueles que podiam ser celebrados, em bloco, por todo o campeonato de 2017.”
A Sportplus diz que a situação “já gerou importante perda de receita pela frustração de celebração de contratos de publicidade para o ano de 2017” e pede a revisão do valor de R$ 9 milhões que deveria pagar à FERJ. A empresa de Venancio já tem contrato com a federação para explorar as placas desde 2008, mas em 2015 optou por ceder 50% do contrato à Klefer, do também ex-radialista e ex-presidente do Flamengo Kléber Leite, diante da dificuldade de vender as placas para o campeonato de 2016 diante da ameaça do Flamengo de não disputar o campeonato daquele ano com seu time principal.
“Durante a relação contratual e até o campeonato de 2016, a execução do contrato transcorreu sem maiores questões, em que pese o fato de que já há algum tempo o Campeonato Carioca vem recebendo críticas e perdendo gradativamente sua credibilidade em função da condução de determinadas questões pela própria FERJ e pelos clubes de futebol. Com efeito, no final do ano de 2015, Flamengo e Fluminense ameaçavam não participar do campeonato de 2016 ou participar com seus times reservas. Diante de tais problemas, a SPORTPLUS ofereceu à KLEFER PRODUÇÕES E PROMOÇÕES 50% dos direitos que possuía no campeonato de 2016, no intuito que ela colaborasse com venda dos espaços para publicidade e, principalmente, no pagamento das obrigações contratuais da SPORTPLUS para com a FERJ. Com o impasse entre a FERJ e Flamengo e Fluminense, alguns contratos de publicidade foram redigidos com cláusulas estabelecendo que se o Flamengo e o Fluminense não participassem da competição, o contrato estaria resolvido de pleno direito, dado o peso e a relevância da participação desses times no campeonato. Em que pese as dificuldades enfrentadas, a SPORTPLUS conseguiu cumprir com sua obrigação contratual de pagamento para o campeonato de 2016.”
Ao contrário do publicado pelo colunista Ancelmo Gois, a empresa de Kléber Leite não faz parte da ação. Segundo a petição da Sportplus, porém, a Klefer também enviou uma notificação extrajudicial à FERJ pedindo a revisão do contrato da entidade com a Sportplus antes da abertura da ação. O atual contrato entre Sportplus e FERJ acaba este ano, e nestas circunstâncias, é improvável que seja renovado.
Após o início da ação, a FERJ desafiou a Justiça e manteve no regulamento a cláusula que lhe dá exclusividade sobre a venda das placas. A ação do Flamengo deve ser julgada após a volta do recesso do Judiciário, no próximo dia 20/01/2017. Até lá, a liminar segue em vigor.
Não é a única ação que o Flamengo move contra a FERJ na Justiça – há a denúncia pela qual o clube busca maior transparência nos dados de empréstimos da FERJ a filiados e citou a FERJ para que se defenda no processo. A solução das duas questões faz parte das exigências que o Flamengo faz para assinar o contrato de televisionamento do Carioca. Presidentes de clubes pequenos se queixaram da intransigência do Flamengo em não assinar o contrato, o que faz que a FERJ diminuísse o repasse a eles. A negativa da Sportplus de pagar os R$ 9 milhões pela exploração das placas também ajuda a explicar a diminuiçao das cotas repassadas pela federação.
Os documentos anexos ao processo movido pela Sportplus contra a Ferj para rever o valor pago pelo direito de explorar as placas publicitárias do Campeonato Carioca – por conta da dificuldade de negociar os espaços após o Flamengo obter liminar lhe dando o direito de vender sua própria publicidade – revelam o tamanho do prejuízo causado pela ação da federação, contrária à Lei Pelé, de negociar sozinha as placas à revelia dos clubes.
Um contrato para o Campeonato Carioca de 2016 entre a Sportplus e o supermercado Guanabara, anexado ao processo, permite estimar o valor que o Flamengo poderia arrecadar caso pudesse exercer seu direito legal de negociar suas próprias placas. O Guanabara pagou R$ 1,5 milhão para explorar 2 dos 25 espaços publicitários disponíveis, além do painel central de LED no qual as marcas são expostas de maneira rotativa. Uma regra de três simples permite estimar que a Sportplus e a Klefer – a quem a empresa cedeu 50% dos direitos de venda de placas em 2016 – arrecadaram R$ 18,75 milhões com a venda de placas no ano passado.
O Flamengo é o grande chamariz para anunciantes no Campeonato Carioca. A Sportplus alega que a impossibilidade de expor suas marcas nos jogos do clube, devido à vigência da liminar, fez que nenhuma empresa se interessasse por comprar as placas publicitárias para o campeonato deste ano (2017). O processo inclui a cópia de uma correspondência eletrônica com a empresa Papelex afirmando não ter interesse em anunciar se não puder ter a marca exposta nos jogos do clube. A Sportplus também anexou ao processo acordo com a Subway, feito no final de 2015, que invalidava o contrato para a exposição da marca caso Flamengo e Fluminense se retirassem do Campeonato de 2016, como ameaçavam fazer na época.
Esses dados permitem supor que o Flamengo poderia conseguir sozinho um valor próximo aos prováveis R$ 18,75 milhões obtidos pela Sportplus e pela Klefer em 2016. Para se ter uma ideia, a Globo pagava R$ 9 milhões até o ano passado e ofereceu R$ 15 milhões anuais até 2024. Isso ajuda a explicar porque o direito de explorar as próprias placas é uma exigência-chave do Flamengo para renovar o contrato com a TV. Apesar disso e da liminar judicial a favor do clube, a Ferj manteve no regulamento de 2017 a exclusividade sobre o direito de explorar as placas.
Os contratos com a Sportplus anexos ao processo ajudam a explicar essa insistência da federação. No contrato assinado em 2017, e com cláusula não modificada desde então, a Ferj diz que se reserva ao direito de ficar com 10% do valor pago pela empresa para explorar as placas e repartir os 90% restantes entre os seus filiados de acordo com seus próprios critérios.
Se em 2008 esses 10% representaram somente R$ 275 mil, em 2017 o valor chegaria a R$ 900 mil limpos para os cofres da entidade. Descontando o valor ainda não pago deste ano, a federação recebeu R$ 4,65 milhões e pôde distribuir a seu bel-prazer outros R$ 41,85 milhões aos filiados em nove anos de contrato. A ação do Flamengo na Justiça e a recusa do clube assinar com a Globo, por enquanto, encerraram a possibilidade de lucro fácil para a entidade às custas do clube.
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