A narrativa vascaína sobre o Maracanã costuma começar pelo fim: a licitação de 2024, vencida pelo consórcio formado por Flamengo e Fluminense. A partir daí, constrói-se a ideia de que o estádio público teria sido “tomado” pelos dois clubes e que o Vasco, legítimo interessado, teria sido afastado de sua própria história. O problema é que esta versão deixa de fora justamente a parte mais incômoda: o Maracanã não chegou às mãos de Flamengo e Fluminense porque eles simplesmente receberam uma concessão. Chegou depois de uma década de disputa, enfrentamentos, prejuízos e resistência — sobretudo do Flamengo — contra um modelo de exploração que nasceu sob circunstâncias profundamente controversas.
Os Estádios do Maracanã e de São Januário numa mesma foto
A história começa em 2013. Depois de uma reforma bilionária bancada pelo poder público, o Maracanã foi entregue à iniciativa privada. A Odebrecht, dona de 90% do consórcio vencedor, passou a administrar o estádio. O problema é que, justamente naquele momento, surgiu uma circunstância que alterou completamente o equilíbrio de forças entre os clubes e a nova concessionária: o Engenhão foi interditado por supostos (e controversos) problemas estruturais na cobertura.
O episódio que o blog aqui, "A Nação", batizou como “A Operação Teto do Engenhão”. A mesma Odebrecht que liderava o consórcio do Maracanã havia participado da construção do Engenhão. Com o estádio fechado, Flamengo e Fluminense perderam uma alternativa concreta para seus jogos de grande público. De repente, para os clubes que não possuíam estádio com capacidade semelhante, o Maracanã deixou de ser uma opção entre várias: tornou-se praticamente a única opção. A negociação, portanto, começava com uma parte tendo estádio e a outra, sem alternativas. Colocou-se uma faca no pescoço da dupla Fla-Flu para aceitar condições extremamente custosas para atuar no Maracanã.
Neste contexto apareceu uma das histórias mais obscuras de todo o episódio: uma dívida de aproximadamente R$ 30 milhões do Botafogo com a Odebrecht, contraída em 2014, registrada nos balanços do clube, mas que não teria passado pelo Conselho Deliberativo como exigia o estatuto. A dívida foi objeto de reportagem da ESPN e, à época, levantou suspeitas sobre uma possível relação entre o empréstimo, uma suposta compensação pelo fechamento do Engenhão, e a disputa pelo Maracanã. Ainda que nada disto autorize afirmações que o dinheiro tenha sido uma contrapartida ilegal, já que a própria documentação pública não comprovou esta tese, a origem e porque da movimentação tampouco nunca foi explicada. O que existiu foi uma circunstância suficientemente estranha para ter sido investigada com muito mais profundidade, mas que não foi.
Enquanto isso, a própria licitação da reforma do Maracanã passou a ser atingida pelas revelações da "Operação Lava-Jato". Segundo delação de executivo da Odebrecht, a empresa conseguiu influenciar a redação do edital, inclusive com exigências que, na prática, restringiam a competição e favoreciam a empreiteira. Reportagem do UOL registrou ainda relatos de pagamentos ilícitos relacionados à reforma e à posterior concessão do estádio.
O Flamengo foi justamente o clube que se recusou a aceitar integralmente aquela lógica. Em vez de assinar um contrato de 35 anos, como fez o Fluminense, preferiu um acordo provisório até 2016. Quando as condições financeiras impostas pelo Consórcio Maracanã se tornaram consideradas abusivas pelo clube, o Flamengo reagiu: em 2016, mandou jogos em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Natal, Florianópolis e Cariacica durante o Campeonato Brasileiro. Depois, buscou uma alternativa própria no Luso-Brasileiro. A estratégia tinha um objetivo claro: recuperar poder de barganha.
Foi uma disputa que se arrastou durante anos. A concessão da Odebrecht acabou anulada em 2019, e Flamengo e Fluminense passaram a administrar o estádio temporariamente. Em 2023, quando finalmente surgiu uma nova concorrência, o Vasco teve a oportunidade de disputar o equipamento em igualdade formal de condições. E disputou: associou-se à WTorre no "Consórcio Maracanã Para Todos". Não perdeu para uma manobra política do Flamengo e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, perdeu para uma licitação, uma concorrência.
O resultado foi objetivo. Na proposta técnica, Fla-Flu obteve 117 pontos contra 85 do consórcio Vasco/WTorre. Na proposta financeira, ofereceu R$ 20,06 milhões anuais contra R$ 20,00 milhões dos adversários. Na soma ponderada, 120,2 pontos contra 97. O Governo do Estado homologou o resultado, concedendo a gestão por 20 anos.
Por isso, talvez a expressão mais precisa seja mesmo “conquistado a fórceps”. Mas não no sentido de que Flamengo e Fluminense tenham arrancado o Maracanã do Vasco. Eles tiveram de arrancá-lo de uma sucessão de governos, concessionárias, interesses empresariais, contratos desfavoráveis, falta de alternativas e um processo licitatório original posteriormente contaminado por graves denúncias de corrupção!
O Vasco tem todo o direito de contestar o resultado de 2024, inclusive judicialmente. Mas, para contar a história inteira, precisaria começar muito antes de 2024. Precisaria explicar o Engenhão, a Odebrecht, a concessão de 2013, a resistência do Flamengo, os anos de administração provisória, os milhões de reais investidos para recuperar as condições de terra arrasada que encontrou e, principalmente, por que o clube só entrou efetivamente na disputa quando o Maracanã já havia sido arrancado das mãos do antigo concessionário e colocado novamente em licitação. O Maracanã não foi simplesmente entregue ao Flamengo, foi disputado durante mais de uma década! E, nesta disputa, o Flamengo não chegou ao fim porque recebeu o caminho livre, chegou porque insistiu em não aceitar o caminho que lhe haviam imposto!
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O FALSO ARGUMENTO DO BEM PÚBLICO
Vamos a um pouco de bases de Direito Constitucional e de Direito Administrativo de acordo à legislação em vigor no Brasil. Um BEM PÚBLICO é aquele pertencente a uma pessoa jurídica de direito público, como União, estados ou municípios, destinado ao uso coletivo, ao funcionamento de serviços públicos ou a outras finalidades administrativas. O Código Civil, em seu artigo 99, classifica os bens públicos em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Sua propriedade pública, entretanto, não significa que a Administração deva executar diretamente toda a manutenção, independentemente de contratos de gestão ou concessão.
No Brasil, a responsabilidade pela conservação depende do regime jurídico aplicável e, quando há concessão, das obrigações estabelecidas no contrato. A concessão transfere ao particular, por prazo determinado e mediante condições previamente definidas, o direito de explorar e administrar determinado bem ou serviço, assumindo os encargos e riscos previstos contratualmente, mesmo que a titularidade do patrimônio permaneça sendo pública. Há um contrato de cessão que determina os direitos e deveres de qualquer concessão a entes privados.
O Complexo Maracanã exemplifica este modelo, porque o contrato celebrado em 2024 com a concessionária formada por Flamengo e Fluminense prevê a exploração econômica, a operação, a gestão e a manutenção do Maracanã e do Maracanãzinho. Desta forma, a concessionária assume obrigações de conservação e investimento na infraestrutura, conforme o contrato e seus anexos.
O fundamento legal está no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.987/1995. Seu artigo 31, especialmente os incisos I, IV, VII e VIII, estabelece deveres de prestação adequada, cumprimento contratual, preservação dos bens vinculados à concessão e gestão dos recursos necessários à operação. O artigo 23 exige que o contrato defina direitos, garantias e obrigações das partes. O artigo 36 prevê, em determinadas condições, indenização pelos investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, realizados para assegurar a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
Portanto, a legislação protege a execução dos investimentos nos limites legais e contratuais. A concessionária deve cumprir suas obrigações. O poder concedente deve fiscalizar o contrato e respeitar os direitos nele assegurados. A manutenção deixa de ser uma obrigação operacional direta do Estado quando é validamente atribuída à concessionária, ainda que o patrimônio não perca a sua natureza pública. A gestão é privada, assim como os direitos e deveres determinados no contrato de concessão.
A análise precisa separar três valores diferentes: o investimento previsto para os 20 anos de concessão, as despesas operacionais de manutenção e o montante efetivamente desembolsado desde que o Consórcio Fla-Flu assumiu o Maracanã, em setembro de 2024. Os R$ 393 milhões divulgados correspondem a compromissos projetados para todo o período contratual, e não a uma comprovação de gastos já realizados.
Quanto está previsto em investimentos no contrato de concessão? As obras de ampliação e de manutenções previstas para os 20 anos previstos no contrato são de R$ 393 milhões, representando uma economia de recursos aos cofres públicos neste período. Ao Flamengo, que tem 65% do consórcio, cabe-lhe fatia de R$ 255,5 milhões, e ao Fluminense, com os demais 35%, cabe-lhe R$ 137,5 milhões. Entre as intervenções divulgadas estão a recuperação do Museu do Futebol, obras civis, sistemas eletrônicos, cobertura, elevadores, escadas rolantes, climatização e renovação do gramado. Não encontrei, nas fontes consultadas, um balanço público consolidado que permita afirmar quanto foi efetivamente gasto em manutenção e melhorias desde setembro de 2024.
O plano financeiro também estimou R$ 22 milhões anuais em manutenção geral, além de R$ 8,7 milhões em energia elétrica e R$ 9,2 milhões em pessoal. Estes custos operacionais não devem ser somados automaticamente aos R$ 393 milhões, porque parte das manutenções pode estar incluída nesse montante. Mas são uma referência de gastos que cabem àqueles que operam o estádio.
A estrutura financeira é a de uma concessionária privada constituída pelos dois clubes: a Fla-Flu Serviços S.A., sociedade de propósito específico (SPE). O balanço do Flamengo registra capital social subscrito de aproximadamente R$ 20,061 milhões na Fla-Flu Serviços S/A. Em março de 2026, o Flamengo havia integralizado R$ 5,866 milhões em dinheiro, com previsão de integralização do restante em até 48 meses. Estes números se referem ao capital social da empresa, e não ao total de obras executadas ou de recursos já investidos na infraestrutura.
A exploração comercial do complexo custeia a operação e os investimentos. Ainda que nem todo o investimento venha diretamente dos caixas dos clubes, sendo parte expressiva sendo financiada pelas receitas geradas pelo próprio empreendimento, ou seja, pelas bilheterias financiadas por torcedores da dupla Fla-Flu que comparecem às partidas realizadas no estádio.
A principal contrapartida no contrato é o direito de explorar economicamente o Complexo Maracanã por 20 anos, dentro das condições contratuais. Isto permite à concessionária obter receitas das atividades que lhe foram atribuídas e utilizar os resultados econômicos para remunerar o capital, cobrir custos e financiar investimentos. O ponto central é que o Consórcio Fla-Flu assume despesas e riscos empresariais em troca da exploração econômica do complexo durante um prazo determinado. As receitas obtidas ao longo dos 20 anos constituem a principal contrapartida econômica dessa obrigação. O bem pode continuar sendo de natureza pública, mas durante os 20 anos de cessão a um consórcio privada, os investimentos realizados por tais entes privados lhes dá direitos para determinar o uso do espaço.
