Quarenta e cinco clubes publicaram conjuntamente um Manifesto de Apoio à MP 984.
- TODOS OS 16 CLUBES DA COPA DO NORDESTE
- 19 dos 20 CLUBES DA SÉRIE B (apenas a Ponte Preta não)
- 12 CLUBES DA SÉRIE A
Lista completa dos 45 clubes apoiadores em 12 de setembro:
ABC (RN), América (MG), América (RN), Athletico (PR), Atlético (GO), Avaí (SC), Bahia (BA), Bahia de Feira (BA), Botafogo (PB), Botafogo de RibeirãoPreto (SP), Brasil de Pelotas (RS), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Confiança (SE), Coritiba (PR), CRB (AL), Cruzeiro (MG), CSA (AL), Cuiabá (MT), Ferroviário (CE), Figueirense (SC), Flamengo (RJ), Fortaleza (CE), Frei Paulistano (SE), Goiás (GO), Guarani (SP), Imperatriz (MA), Juventude (RS), Londrina (PR), Manaus (AM), Náutico (PE), Oeste (SP), Operário de Ponta Grossa (PR), Palmeiras (SP), Paraná Clube (PR), Paysandu (PA), Red Bull Bragantino (SP), Remo (PA), River (PI), Sampaio Corrêa (MA), Santa Cruz (PE), Santos (SP), Sport (PE), Vila Nova (GO) e Vitória (BA).
Em 18 de junho de 2020 foi publicada a Medida Provisória Nº 984: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (LEI PELÉ), que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Art. 1º A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo".
Em 16 de julho de 2020, um grupo de 16 clubes da Série A publicaram um MANIFESTO de apoio à Medida Provisória 984, que estava em trâmite de votação no Congresso Nacional. O Manifesto ficou batizado de "# Pela Lei do Mandante".
Apenas 4 clubes da Série A não assinaram o manifesto em julho: Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo.
Quatro clubes que assinaram o Manifesto de 16 de julho, retiraram suas presenças e não endossaram o Manifesto de 12 de setembro: Atlético Mineiro, Corinthians, Interncional e Vasco.
Eis a integra do Manifesto de 12 de Setembro:
"Com a MP a concorrência vai aumentar. O modelo que vigorava no Brasil gerou concentração do futebol nas mãos de poucos investidores. Consequentemente, não alcançou todo o seu potencial e ainda não provocou distorções no seu modelo de distribuição. A MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa por direitos, a receita dos Clubes e, consequentemente, deixando o futebol brasileiro mais forte.
Com a lei antiga, um Clube que subisse da Série B para a Série A seria obrigado a negociar seus direitos de TV aberta com a única emissora possível (a que já tivesse o direito dos outros Clubes). Com a Lei do Mandante esse mesmo Clube pode negociar seu pacote de 19 jogos com várias empresas diferentes. Mais do que isso, se juntando a outros três Clubes eles formam um grupo com um produto muito valioso de 76 jogos. A nova legislação empodera os Clubes a negociar seus direitos e ainda incentiva a união deles.
A Lei do Mandante acaba com os "apagões", isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorrem quando um canal tem o direito de um time e outro canal tem o direito do outro. Antes da MP vigente mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro eram impedidos de serem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo transmitidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato.
Na Alemanha, Espanha, Inglaterra e Itália os direitos pertencem aos Clubes mandantes. A legislação anterior aqui no Brasil tinha mais de 50 anos e não refletia uma forma moderna de negociação dos direitos esportivos. A ampliação de investimentos gera aumento de receitas para os clubes, viabilizando a manutenção dos nossos craques por mais tempo no país, além do investimento em estrelas internacionais. O Brasil não pode mais ficar pra trás.
Com a Lei do Mandante os atuais detentores de direitos mantêm TODOS os jogos que compraram e ainda ganham mais opções de jogos para transmitir. Não há qualquer prejuízo ou ameaça aos atuais contratos".
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