A História Completa do Processo de Licitação do Maracanã

Uma luta de longo prazo, resultado de embates em campo de batalha que se arrastaram a partir de 2023 até a conclusão do processo.

O Passo a Passo de uma história com mais de uma década: 

1. Após a Copa das Confederações de 2013 foi formado o formado o Consórcio Maracanã com a cessão de licitação do estádio entregue à construtora ODEBRECHT, acionista principal com 90% do capital do consórcio.

2. De 2013 a 2015 o Engenhão é interditado, acusando-se problema estrutural no teto, em obra que havia sido feita pela mesma ODEBRECHT. Sem alternativas, os clubes do Rio são postos contra a parede na negociação de contratos para utilização do Maracanã.

3. Anos depois, os registros financeiro-contábeis referentes a 2013 do BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS indicaram o recebimento pelo clube de um suposto empréstimo feito pela ODEBRECHT poucos meses após a interdição do estádio, o qual estranhamente não passou por votação nos conselhos internos do clube, conforme exigia seu estatuto.

4. O FLAMENGO optou por fazer um acordo provisório com o Consórcio Maracanã do fim de 2013 ao fim de 2016, negando-se a assinar por 35 anos, como assinou o FLUMINENSE. O Consórcio Maracanã, sem um contrato de longo prazo com o Flamengo, acumulou prejuízos consecutivos, levando a Odebrecht a decidir passar seu contrato no estádio adiante.

5. O FLAMENGO rebelou-se durante o Campeonato Brasileiro de 2016 contra os preços abusivos cobrados para a utilização do Maracanã e utilizou estádios em Brasília, São Paulo (Pacaembu), Cuiabá, Natal, Florianópolis e Curiacica. Além de que sua diretoria assinou, no final daquele ano, um contrato de utilização por 3 anos do Estádio Luso-Brasileiro, na Ilha do Governador.

6. Em 2017, o governador do Rio de Janeiro que reformou e cedeu o Maracanã (Sérgio Cabral Filho) estava preso. Os executivos da Odebrecht, empresa que venceu o processo licitatório, estavam presos. Os fiscais das contas públicas que não contestaram a licitação, estavam presos. Quatro meses após a prisão do ex-governador, o Ministério Público Federal pediu e o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Todos envolvidos nos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Os conselheiros foram acusados de receberem propina da Odebrecht, segundo delação de executivos da empresa. 

7. Em 2017 o Governo do Estado do Rio de Janeiro faz intermediação para que a concessão do Consórcio Maracanã fosse repassada à empresa francesa LAGARDERE, com a qual a diretoria do FLAMENGO se negava veementemente a abrir qualquer tipo de negociação.

8. Em abril de 2017 é feita audiência pública sobre o Maracanã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Em Maio de 2017, a LAGARDERE anuncia oficialmente a sua desistência de adquirir o Maracanã.

A história completa capítulo a capítulo aqui: A Privataria Público Privada (uma PPP a la brasileira) e o Escândalo de Corrupção Maracanã-Engenhão

9. Em Abril de 2019 a concessão à ODEBRECHT foi anulada. Uma nova licitação temporária acabou vencida por Flamengo e Fluminense, cessão esta que foi renovada anualmente até 2024.

10. O Flamengo assumiu a gestão temporária porque era o único clube do Rio de Janeiro que detinha a Certidão Negativa de Débito junto aos órgãos públicos, obtida desde 2013, no início de seu processo de reestruturação financeira. Melhor economicamente do que seus rivais, também foi o único clube capaz de financiar com recursos próprios os investimentos mínimos necessários para manter o estádio operante.

11. Em Novembro de 2023 houve mais um "Chamamento Público" promovido pela Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Planejamento e Gestão, aos interessadas em assumir, mais uma vez temporariamente, a Permissão Onerosa de Uso do Complexo Maracanã. No mesmo dia, Flamengo e Fluminense publicam uma Nota Oficial Conjunta afirmando que: a conduta adotada pelo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA demonstra que seu discurso durante os últimos meses tinha por objetivo, apenas, tumultuar a permissão de uso concedida ao Flamengo e ao Fluminense, de modo a coagir o Estado do Rio de Janeiro a adotar uma modelagem da concorrência voltada a seus próprios interesses e não ao interesse público. A postura do Vasco da Gama demonstra que não pretende um "Maracanã de todos", mas sim, um "Maracanã de ninguém".

O Novo Processo de Licitação do Maracanã:

- 7 de Dezembro de 2023: propostas entregues por 3 Consórcios, sendo estes o Consórcio Fla-Flu (parceria entre Flamengo e Fluminense), Consórcio Maracanã Para Todos (parceria entre o Vasco da Gama e a empresa WTorre, gestora do Estádio do Palmeiras), e Consórcio RNGD ARENA 360 (empresa administradora do Estádio Mané Garrincha, em Brasília). Em 19 de dezembro, a Comissão de Licitação do Governo do Estado habilitou os 3 concorrentes e abriu prazo para impugnações.

- Fevereiro de 2024: Governo do Estado do Rio rejeita todos os argumentos de todas as 6 impugnações apresentadas contra o processo - CONCLUSÃO DA FASE 1.

- 5 de Março de 2024: Abertura dos 3 Envelopes com as Propostas Técnicas dos classificados (equivale a 60% do peso da pontuação final da concorrência) e nova abertura de prazos para recursos. Para atender o mínimo de 70 partidas realizadas por ano: Consórcio Fla-Flu propôs 70 jogos de Flamengo e Fluminense como mandantes; Consórcio Maracanã Para Todos propôs jogos de Vasco (34 partidas), Santos (35 partidas) e Brusque (5 partidas); e Consórcio RNGD propôs 60 jogos como mandantes para qualquer clube que chegue a acordo com ele e ofereceu 10 datas para escolha da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ).

- 10 de Abril: divulgação das notas referentes às Propostas Técnicas, tendo o Consórcio Fla-Flu recebido 117 pontos, e o Consórcio Maracanã Para Todos recebido 81 pontos, entre outras coisas por considerar que a inclusão de partidas de Santos e Brusque feriam as condições do edital; o Consórcio RNGD recebeu 54 pontos, sem atender aos requisitos mínimos e, assim, sendo desclassificado da disputa, não seguindo à Fase 3 - CONCLUSÃO DA FASE 2.

- 18 de abril: Vasco/WTorre entram com recurso pedindo revisão de sua nota e desclassificação de Flamengo e Fluminense por uma suposta falta de descrições de detalhamentos exigidos na proposta do Consórcio Fla-Flu. Com a apresentação do recurso, a abertura dos envelopes financeiros foi remarcada de 25 de abril para 8 de maio.

- 6 de maio: apresentado o resultado do julgamento do recurso impetrado por Vasco/WTorre com a revisão da nota do Consórcio Maracanã Para Todos, que aumentou de 81 para 85 pontos, e com manutenção da nota do Consórcio Fla-Flu em 117 pontos.

- 8 de Maio de 2024: abertura dos Envelopes com as Propostas Financeiras dos classificados (equivale a 40% do peso da pontuação final da concorrência) e nova abertura de prazos para recursos. As propostas foram praticamente iguais, mas o Consórcio Fla-Flu também venceu a esta fase, tendo oferecido R$ 20.060.874,12 a serem pagos anualmente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, já o Consórcio Maracanã para Todos ofereceu R$ 20.000.777,28 por ano - CONCLUSÃO DA FASE 3.

- Dentro dos critérios de pontuação determinados: o 1º lugar ficou com o Consórcio Fla-Flu, que obteve um total de 120,2 pontos (117 x 60% + 125 x 40%) e o 2º lugar ficou com o Consórcio Maracanã para Todos, formado por 777, Vasco da Gama e WTorre, que obteve m total de 97 pontos (85 x 60% + 115 x 40%).

- 21 de maio - Publicação do Resultado da Licitação no Diário Oficial: o Consórcio Fla-Flu foi declarado oficialmente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro como o vencedor do Processo de Licitação do Maracanã, ficando responsável pela gestão do estádio por um prazo de 20 anos (2024-2044). A partir de então havia 5 dias úteis para a apresentação de recursos, e mais 5 dias úteis para a avaliação de eventuais recursos apresentados.

- 4 de junho de 2024 - Publicação do Resultado Final de Licitação no Diário Oficial, com o Consórcio Fla-Flu tendo sido oficialmente declarado como vencedor do Processo de Licitação - CONCLUSÃO DA FASE 4.