Como é possível que a licitação do Maracanã ainda seja válida?

Compartilho excelente texto do André Amaral, do blog Ninho da Nação (https://ninhodanacao.blogspot.com.br/): "Conselheiros do TCE-Rio que engavetaram investigação de obra do Maracanã são presos", publicado em 30 de março de 2017:

O governador do Rio que reformou e cedeu o Maracanã está preso. Os fiscais das contas públicas que não contestaram a licitação, estão presos. Os executivos da empresa que venceu o processo licitatório, estão presos.

Diante desse cenário, é estarrecedor que o consórcio do Maracanã ainda continua de pé e não há nenhuma ação, seja do Ministério Público ou da Justiça do Rio para anular esse processo e iniciar um novo do zero.

Quatro meses após a prisão do ex-governador, o Ministério Público Federal pediu e o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Os conselheiros são acusados de receberem propina da Odebrecht. Segundo delação de executivos da empresa, o presidente do TCE-Rio, Jonas Lopes, pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do Maracanã.

Durante seis anos, o tribunal engavetou 21 dos 22 processos de investigação das obras do Maracanã. O Conselheiro José Maurício Nolasco era relator de 11 desses processos engavetados também foi preso.

Com a pressão da filial da Lava Jato carioca, o TCE-Rio decidiu dar andamento nos 26 inquéritos sobre o contrato do consórcio com o Maracanã. Todos os processos foram unificados e estavam na mão do conselheiro José Gomes Graciosa, que já havia determinado o bloqueio de R$ 198,5 milhões em repasses do Estado do Rio para as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, por suspeita de irregularidades na reforma do estádio do Maracanã. Tarde demais, foi levado preso na operação.

Com seis anos de atraso, o TCE-Rio também havia determinado a retenção do valor que será pago à empreiteira pelo repasse do consórcio e recomendou ao governo que anule esse contrato de concessão e faça uma nova licitação. Foi determinado também a abertura de duas auditorias extraordinárias: uma para inspecionar os cálculos que embasaram a concessão do estádio, em 2013, e outra para monitorar a operação de transferência do estado.

Por enquanto o processo de compra da concessão pela empresa francese Lagardère segue de pé. Não se sabe até quando.